Projeto obriga rede de ensino a divulgar lista de espera por vagas
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na última viagem feita pelo presidente Lula (PT), a Lei 14.685/23, que obriga o poder público a divulgar uma lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino. A proposta é de duas parlamentares do Cidadania, antigo partido do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que apoiou a decisão.
Proposto pela ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto foi sancionado no dia 20 de setembro de 2023. Originalmente era de autoria da ex-deputada Pollyana e foi apresentado em 2018. Como a legislatura terminou sem que o projeto fosse aprovado, a proposta foi arquivada. A deputada federal Carmen Zanotto (SC) assumiu, então, a paternidade e reapresentou o texto, agora transformado em lei.
Pela nova legislação, a lista de espera terá de incluir creches, obedecerá à ordem de colocação de cada estudante e será publicada, sempre que possível, pela unidade escolar. O poder público também terá de divulgar os critérios usados na elaboração da lista.
“É comum que, quando não há vagas, ocorra a criação de uma lista de espera por parte de cada escola, mas a população desconhece a ordem de colocação e em quais unidades de ensino há maior demanda. Então, a confiança nessas listas é limitada, já que os pais não têm acesso a elas. A lei agora dará maior transparência a essas listas e permitirá o acompanhamento de perto pelos pais”, explica Gandini.
Carmen Zanotto elogiou a iniciativa da colega e disse que, apesar de o nome na lista não garantir chance real de matrícula, agora os pais saberão a quem recorrer para não deixar seus filhos sem vaga. “A deputada Pollyana Gama teve a sensibilidade de, através de sua experiência na área da educação, conhecer a realidade da procura por vagas na área da educação básica. Não vamos deixar aluno algum fora das salas de aula”, comemora Carmen.
