A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo parlamentar, também decidiu em sua primeira reunião que irá fiscalizar o cumprimento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) das mineradoras e criar Lei Estadual de Qualidade do Ar
A primeira reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, realizada dia 27 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, aprovou o convite para que representantes da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) possam explicar o porquê a água está chegando barrenta à casa dos moradores da Serra.
“A minha proposta é que comecemos, já na próxima reunião, tratando da poluição da água. A situação está complexa, na Serra, já que a água está chegando à casa dos moradores cheia de barro, e não sabemos se é só isso. Então, esse é um tema urgente”, declarou o presidente do colegiado, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
Para aprovar o convite, que será estendido aos serviços municipais e autônomos de água e esgoto e sistema privado de saneamento, Gandini contou com os votos favoráveis dos deputados Callegari (PL) e Coronel Weliton (PTB), membro suplente do colegiado.
“Queremos saber o que está acontecendo. Há justificativas sobre desmatamento no interior, mas o mais importante: a água está chegando imprópria para o consumo nas casas das pessoas, gerando insegurança em relação à disseminação de doenças. O que pode ser feito?”, indagou Gandini.
“Concordo que a nossa prioridade é a água. Estamos com uma situação calamitosa, que precisa ser vista de forma urgente”, afirmou Callegari.
Coronel Weliton frisou que o problema da poluição da água também ocorre no interior do estado. “Esse assunto não se resume à Grande Vitória. No interior, estamos vivendo com esse problema. O cidadão paga o imposto e quer que esse imposto seja revertido em serviço de qualidade”, declarou.
Outra prioridade da comissão será a análise dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) das mineradoras. No dia 28 de março, a comissão se reúne para o acompanhamento dos TCAs da Vale e Arcelor referentes à poluição atmosférica na Grande Vitória. Esse acompanhamento periódico foi definido pela CPI do Pó Preto, finalizada em 2015. No dia 11 de abril, a reunião será para tratar do TCA da Vale referente à praia de Camburi.
Gandini informou, ainda, que outro assunto prioritário é a elaboração da Lei Estadual de Qualidade do Ar. Nesse sentido, um projeto do governo que recebeu várias emendas dos deputados está servindo de ponto de partida, após ter sido retirado pelo Executivo. Gandini informou que a construção dessa lei é uma das prioridades para o primeiro semestre.
O presidente do colegiado também falou sobre a necessidade de reativação da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Ele disse que encaminhará ao presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), um pedido para que os membros da Comissão de Meio Ambiente sejam os integrantes da Cipe. Ela é formada por cinco deputados capixabas e cinco mineiros. A escolha dos membros é feita pelo presidente da Assembleia de cada estado para um período de dois anos, podendo haver recondução.
Ao final da reunião, representantes da sociedade civil, empresas, universidade e órgãos públicos puderam se manifestar e defenderam o trabalho em parceria. Um deles, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, divulgou o livro “Material particulado na atmosfera urbana e suas interações com a saúde humana”, realizado pelo Núcleo de Estudos da Qualidade do Ar da Ufes. O livro pode ser acessado em formato e-book.
Além de Gandini, os outros membros efetivos do colegiado são Janete de Sá (PSB), Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL). As reuniões ordinárias da comissão serão realizadas quinzenalmente às quartas-feiras, às 14 horas, no Plenário Rui Barbosa.
