Secretário de meio ambiente do município diz que a proposta é preocupante
O secretário de meio ambiente da Serra, Cláudio Denicoli, disse durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que Estações de Tratamento de Esgoto funcionam de forma irregular no município, e pôs em xeque análises feitas por empresa responsável em tratar o esgoto no município.
“Estamos estarrecidos com a proposta (da Cesan) de lançar efluente no mar. É preocupante! Nós não fomos notificados disso. Soubemos que foi apresentado ao Ministério Público, que não é o fórum de discussão”, afirma o secretário. Ele contou que encaminhou ofícios aos órgãos de controle e alertou: “Se fizermos isso, esquece nosso turismo. Esquece nossas praias de Manguinhos, de Balneário Carapebus. É uma situação absolutamente preocupante!”.
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) estuda usar um método chamado de emissário submarino, que apresentou ao Ministério Público da Serra. Ele consiste em um sistema de estações de bombeamento que levarão o esgoto da cidade até uma estação em Jacaraípe, onde ele seria tratado e levado, então, por uma tubulação de um quilômetro até o fundo do mar.
As críticas de Denicoli à Cesan e à Ambiental Serra, empresa que atua no município por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) para operar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário, ocorreram durante a reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, no dia 06/07, na Assembleia Legislativa. O encontro, que foi organizado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), tratou das constantes reclamações dos moradores, que afirmam que a água distribuída no estado é de má qualidade (barrenta ou salobra), há falta de abastecimento e de saneamento básico nos municípios.
No momento da sua fala, o secretário surpreendeu a plateia – formada por representantes da Cesan, do Ministério Público, autoridades, vereadores, secretários municipais e ambientalistas – e não poupou críticas à empresa pública, apesar da parceria entre o governo do Estado e o prefeito Sergio Vidigal (PDT). “Essa PPP da Serra começou em 2013 e não vimos melhorias no tratamento de esgoto. A previsão da Serra é até 2043 ter um milhão de habitantes. Se o sistema está colapsado hoje, imagina daqui a 20 anos. As 21 estações de tratamento são obsoletas. A Cesan nunca admitiu que tem um problema, sempre tenta desqualificar a gente”, lamentou.
Por essa razão, segundo Denicoli, a Prefeitura da Serra contratou um laboratório de São Paulo para fazer as análises, cujos resultados são bem diferentes dos apresentados pela Cesan e pela Ambiental Serra que, segundo ele, também fez coletas, porém por meio de um servidor da própria empresa, sem a menor qualificação, critério e desrespeitando a metodologia do que recomenda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “Fizemos uma (análise) em dezembro, no período chuvoso, e outra que sairá o resultado agora, que certamente será pior. Das 21 estações de tratamento, oito sujam o esgoto. Nossos rios não comportam mais essa carga orgânica. Foi feito o contrato de programa para o lançamento de oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Nenhuma delas tem outorga. Todas estão operando de forma irregular”, denunciou o secretário.
Para citar um exemplo, Denicoli afirmou que a ETE de Manguinhos, que é a “melhor estação”, lança o dobro da carga orgânica que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agehr) autorizou, e que, por isso, as lagoas estão tomadas por plantas aquáticas, como taboa, gigoga e alface d’ água, por causa do excesso de nutrientes. “Num futuro bem próximo, não teremos nem lâmina d´água mais. A carga é de mil litros de esgoto por segundo sem tratamento. Nossa melhor ETE tem 40% de eficiência. Há outra que trabalha com 15%. A Ambiental Serra não tem outorga para lançar e não sabe o que fazer com as ETEs”, insistiu.
Denicoli afirmou que a solução é investir em tecnologia nas estações que existem lá, mas que isso não tem sido feito. Segundo ele, “o investimento da PPP há 10 anos é em redes coletoras porque a empresa arrecada 80% da rede que está na frente do usuário”. O secretário se disse pressionado a multar o usuário que não se liga à rede. “Como eu multo uma casa em que as pessoas vão pagar por um esgoto que vai ser sujado pela estação de tratamento? Eu tenho provas disso”, garantiu.
“Como lançar o efluente a um quilômetro no mar? Mesmo que isso fosse dar certo, não há estudo! E se essa fosse a solução, vamos continuar lançando mil litros de esgoto sem tratamento nos nossos mananciais? E a nossa captação de água, como vamos fazer?”, concluiu Denicoli, que pediu a revisão do contrato com a PPP no município e cobrou mais diálogo da Cesan com a prefeitura.
Foto: Assessoria parlamentar/Lucas Costa. Claudio Denicoli, secretário de Meio Ambiente da Serra, fez duras críticas ao serviço prestado pela Cesan e pela Ambiental Serra aos deputados estaduais.
- Cesan pede prazo para averiguar resultados
O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Pablo Andreão, por sua vez, confirmou que recebeu os relatórios da Prefeitura da Serra, e pediu um prazo, até o final do mês, para avaliar os resultados e encaminhar uma resposta. “Se identificadas inconformidades, vamos ter que tratar”, enfatizou, sem responder a todos os questionamentos feitos pelo secretário.
Pablo fez uma explanação sobre a atuação da Cesan, informou que a companhia atua em 53 municípios capixabas, atendendo 73% da população (cerca 2,5 milhões de pessoas), com 100% de cobertura de água e 77% de cobertura de esgoto. Segundo ele, são 92 Estações de Tratamento de Água (ETAs) e 101 de esgoto (ETEs) operando 24 horas por dia. “Desde 2018, a média era de R$ 250 milhões em investimentos da Cesan por ano. Em 2021, de R$ 386 milhões. Em 2022 foram R$ 648 milhões. Em 2023, até junho, foram R$ 399 milhões. A projeção é de R$ 834 milhões”, afirmou.
Foto: Assessoria parlamentar/Lucas Costa. Pablo Andreão, diretor de Engenharia e de Meio Ambiente da Cesan: “Identificadas as inconformidades, vamos ter que tratar”.
- Deputado Gandini vai à Justiça
O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), disse que tomou algumas iniciativas a partir do resultado do encontro para discutir a qualidade da água e a falta de saneamento. Um deles é o de acionar o Poder Judiciário. “A comissão vai acionar o Judiciário para fazer as análises independentes, para tirarmos qualquer dúvida sobre a qualidade da água na Serra. Também solicitei à Agehr (Agência Estadual de Recursos Hídricos) cópias das outorgas das estações de tratamento da Serra, assim como dos licenciamentos junto ao Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)”, declarou.
Em relação à Prefeitura de Vitória, Gandini solicitou os dados por território das doenças relacionadas à questão da água. Durante o encontro, o biólogo André Capezzuto informou que existem estações que foram desmobilizadas na capital, como a do bairro Resistência, mas que só servem para acumular mosquitos porque não foi feita uma desmobilização sustentável.
Por fim, com o voto dos deputados Callegari (PL), Janete de Sá (PSB) e Iriny (PT), membros da comissão, houve a reconvocação do diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, que mais uma vez não compareceu, apesar de ter marcado a data. “Ele (Munir) foi reconvocado. Não abrimos mão da presença dele. O homem público deve prestar contas à sociedade!”, declarou Gandini.
