O colegiado, presidido pelo deputado Gandini, ouviu as justificativas do presidente da Cesan e o que deve ser feito para corrigir os problemas
O presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud, teve um compromisso no dia 06/07 (quinta-feira), na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Casa, deputado Fabrício Gandini (PSD) cobrou explicações a ele sobre a falta de abastecimento e a má qualidade da água (barrenta ou salobra) que chega à casa dos moradores no estado.
Inicialmente agendada para o dia 21/06, a reunião foi adiada a pedido de Munir Abud, por motivos pessoais. A reunião ocorreu regularmente, mas a sua participação ficou para o dia 06/07.
“A situação está complexa, na Serra, já que falta água ou ela está chegando com barro nas torneiras, e não sabemos se é só isso. Então, esse é um tema urgente, que precisamos dar explicações ao morador que paga devidamente seus impostos e tem direito de receber água de qualidade”, declarou Gandini.
E insistiu: “Queremos saber o que está acontecendo. Há justificativas sobre desmatamento no interior, mas o mais importante: a água está chegando imprópria para o consumo e banho nas casas das pessoas, e em vários municípios capixabas, gerando insegurança em relação à disseminação de doenças. O que pode ser feito? Qual é o planejamento? Precisamos de respostas! Acredito que já houve tempo suficiente para que a concessionária se preparasse para dar as respostas necessárias, com a máxima transparência”, avaliou Gandini.
Para o deputado, a questão do saneamento básico ainda é um desafio para os municípios capixabas, que sequer têm conhecimento que são os titulares da área, e acreditam que a tarefa é exclusiva da Cesan. “A lei (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que prevê a universalização do acesso às redes de distribuição e tratamento até 2033) sozinha não vai resolver o problema. Tem município que acha que o estado é o responsável. Tenho de dizer a alguns prefeitos: ‘É seu! Faça o plano de trabalho, de investimento. Aprove na Câmara de Vereadores’”, contou Gandini.
O parlamentar informou que seu trabalho à frente da Comissão de Meio Ambiente está pautado em três áreas de atuação: água, ar e florestas. Segundo ele, no que se refere à água, a comissão tem fiscalizado o saneamento básico e a recuperação dos rios e comitês de bacias hidrográficas, que, na visão dele, estão organizados, possuem planos de ação, mas ainda têm como deficiência a falta de estruturação.
Gandini fez uma ligação entre a importância de se preservar as florestas para obter água de qualidade. “Hoje, há um desmatamento absurdo. Fica a cargo dos municípios dar as licenças. Acabo de receber duas denúncias de devastação em Santa Teresa, na região serrana do estado, para abertura de novos empreendimentos. E, depois, reclamamos da falta de água de qualidade”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que a Cesan já acendeu o sinal de alerta sobre a dificuldade de captar água de qualidade nos rios capixabas porque os corpos hídricos estão morrendo.
Ele informou, ainda, que outro assunto prioritário é a elaboração da Lei Estadual de Qualidade do Ar. Nesse sentido, um projeto do governo que recebeu várias emendas dos deputados está servindo de ponto de partida, após ter sido retirado pelo Executivo. Ele informou que a construção dessa lei é uma das prioridades para o primeiro semestre e que o colegiado está debruçado na elaboração de uma lei que leve em consideração os índices da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O presidente do colegiado também falou sobre a necessidade de reativação da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Ele disse que encaminhará ao presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), um pedido para que os membros da Comissão de Meio Ambiente sejam os integrantes da Cipe.
A Cipe é formada por cinco deputados capixabas e cinco mineiros. A escolha dos membros é feita pelo presidente da Assembleia de cada estado para um período de dois anos, podendo haver recondução.
Por último, o deputado informou que o colegiado está debruçado na elaboração de uma Lei de Qualidade do Ar, que leve em consideração os índices da Organização Mundial de Saúde (OMS).
