José Carlos Carvalho, que é capixaba, aceitou convite de Gandini para falar na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e fez críticas aos caminhos seguidos pelo País na área ambiental
O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, que atuou na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), não poupou críticas às decisões do Congresso Nacional e à repactuação do acordo da Barragem de Mariana, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, na manhã do dia 06/06.
Convidado de honra da Comissão de Meio Ambiente, que no Legislativo estadual é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (PSD), Carvalho veio dar suas contribuições sobre os desafios e soluções ambientais do país e do estado, na semana que trata do tema, e acabou virando o centro das atenções.
Estavam presentes à reunião, além de Gandini (presidente), as deputadas Janete de Sá (PSB), Iriny Lopes (PT), Adilson Espindula (PDT), Coronel Welliton (PTB) e Lucas Polese (PL), este último fez críticas à exposição do ex-ministro no que se refere ao papel do agronegócio, o que causou um clima de inquietação na plateia, formada principalmente por lideranças ambientais.
Carvalho aceitou o debate, reforçou que a comissão é um espaço democrático e que se sentia em casa – ele é capixaba de Jerônimo Monteiro. De posse do direito à fala, atacou decisões do Congresso Nacional, a quem responsabilizou por estar enfraquecendo a área ambiental. Segundo ele, “é um retrocesso de mais de 20 anos vincular a Agência Nacional de Águas (ANA), criada quando ele estava em Brasília, ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional”.
Para o engenheiro florestal, a movimentação fez com que a autarquia federal perdesse autonomia e um dos seus princípios, o do uso múltiplo. “O ministério administra o uso da água para irrigação e também ganhou a responsabilidade de administrar a política de saneamento básico. Acabamos de colocar o regulador subordinado ao regulado”, ironizou.
De acordo com Carvalho, “no Congresso há uma maioria que trabalha com uma agenda do século XIX, com uma visão atrasada dos problemas do presente e do futuro”. “Isso tem levado a decisões recentes, como a que tem esvaziado o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Povos Originários e do Movimento Agrário, dentre outras medidas que retrocedem em relação à proposta de estrutura da nova governança ambiental do país”, opinou.
Apesar de ter sido ex-ministro do tucano FHC, Carvalho defendeu o atual governo petista. Segundo ele, o Congresso tem retirado do Poder Executivo o seu poder de se organizar. “Dessa vez, a Câmara dos Deputados resolveu interferir no Executivo para alterar uma estrutura que o governo, que ganhou uma eleição majoritária e legitimamente, não está podendo fazer porque está sendo obstaculizado por uma decisão congressual”, criticou.
O ex-ministro também levantou dúvidas sobre o acordo de repactuação da barragem de Mariana (MG). “A tragédia ambiental da Samarco em Mariana foi a maior da mineração no mundo. Aí vem uma longa discussão sobre indenizações, agora mesmo na repactuação. Uma repactuação que ninguém sabe exatamente como está sendo negociada. Uma das propostas que estão na mesa é substituir a obrigação de fazer, prevista na lei brasileira, ou seja, o poluidor tem a obrigação de reparar o dano, para substituir pela obrigação de pagar. Ou seja, pagar para não poder fazer”, atacou.
Carvalho frisou que, mesmo quando uma empresa paga uma indenização que possa ser a mais justa possível, inevitavelmente, ela estará “monetizando o luto, o sofrimento e a dor das pessoas porque é possível reconstruir uma casa de tijolo, de areia, cimento e vergalhão, mas lares não se refazem”. Segundo ele, isso deve ser considerado na repactuação dos danos que foram ocasionados ao Rio Doce e que atingiram em cheio o Espírito Santo.
O ex-ministro também fez um alerta sobre a exploração do petróleo na foz do rio Amazonas. Carvalho ponderou que a distância do polo petrolífero é de 500 km, inferior aos 810 km entre a foz do Rio Doce e a barragem de Mariana, cujo rompimento em 2015 causou grave desastre ambiental com 19 mortos e os rejeitos de minério atingindo Minas Gerais e Espírito Santo.
Ele lembrou ainda de dois problemas que, segundo ele, merecem a atenção dos capixabas: “o recorrente e interminável” pó preto e o crescimento do desmatamento da Mata Atlântica. “O (Augusto) Ruschi tinha estudos que comprovavam que a corrente de ar traria todo o pó para o continente. Só que na época era inabitável. Hoje o adensamento urbano chegou. O problema piorou. E não é razoável que não tenha uma tecnologia para resolver esses problemas”, avaliou.
O ex-ministro também fez questão de chamar a atenção da comissão para o aumento do desmatamento da Mata Atlântica no estado, o que, segundo ele, é preocupante. Ele explicou que, com a Lei Complementar 140/2011, os municípios tiveram reconhecidos o seu poder como ente federado de fazer o licenciamento ambiental, mas frisou que a municipalização, quando se trata de meio ambiente, não pode dar lugar à “prefeiturização”. “Vamos descentralizar, vamos. Precisamos de conselhos municipais de Meio Ambiente paritários, para que a sociedade participe em igualdade com o governo das decisões. E não ficar dependendo da canetada de uma autoridade”, declarou.
Carvalho elogiou o esforço da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (PSD), que está ouvindo a sociedade civil organizada para elaborar uma Lei de Qualidade do Ar no Estado. “Hoje não existe uma lei que define os padrões da qualidade do ar no Espírito Santo. Somos governados por um decreto de 2013. Buscamos uma lei equilibrada, resultado da discussão social e que garanta os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, frisou Gandini.
