Até mesmo o aliado do prefeito Pazolini, vereador Davi Esmael (PSD), elogiou publicamente a “trava” criada pelo deputado Gandini
O projeto que praticamente reajusta os vencimentos dos parlamentares em 100%, a partir de janeiro de 2025, aumentando dos atuais R$ 8,9 mil (brutos) para R$ 17.681,99, para ser aprovado, precisará revogar uma lei que cria uma espécie de “trava”, vinculando o reajuste salarial máximo do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Vitória ao reajuste concedido aos servidores municipais. A legislação é a que está em vigor atualmente.
De autoria do atual deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), – à época vereador da capital pelo ex-PPS – a lei, segundo o próprio autor, foi criada como um instrumento para incentivar o prefeito a reajustar o salário dos servidores. “Acho justo que o salário seja vinculado. Porque só os servidores devem acumular perdas? Nós devemos ter o mesmo reajuste que eles, baseado nas perdas da inflação de cada período. Este é um ato simbólico de respeito com os servidores de Vitória”, ressaltou Gandini, à época.
Os vereadores Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) e Maurício Leite (Cidadania) foram os autores do projeto que quase dobra os salários. Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado, é preciso maioria simples, ou seja, oito votos, além de depender da sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Foto: Site da Câmara de Vitória. Lei de Gandini que vincula o reajuste salarial máximo do prefeito, vice, secretários e vereadores ao percentual concedido aos servidores terá de ser revogada para novo aumento vigorar.
No mesmo projeto, os autores também propõem a instituição do pagamento de 13º para os próprios vereadores, sempre no mês de dezembro. Atualmente, os parlamentares de Vitória não têm direito ao benefício.
Na sessão da Câmara em que foram apresentados os projetos (29/04/2023), o vereador Davi Esmael (PSD), que é da base aliada do prefeito Pazolini, surpreendeu ao tecer elogios públicos ao hoje deputado estadual Gandini, adversário do chefe do Poder Executivo. “Na época, o então vereador Gandini colocou uma ‘trava’ no desejo dos parlamentares de aumentar os próprios salários. O que ele fez e que teve o nosso voto? A Lei do Gandini é: a reposição do servidor é o teto da reposição das perdas do vereador”, declarou Davi. Ele ainda fez questão de explicar seu posicionamento. “Olha que o Gandini não faz parte do meu grupo político, mas isso não me priva ou impede de elogiá-lo por esse legado que ele deixou aqui para a Casa”, afirmou. E continuou: “Esse legado de Gandini não pode ser esquecido. As pessoas fazem travas de moralidade que merecem ser respeitadas pelos sucessores. O vereador Gandini não fez essa ‘trava’ pensando nele, em mim ou em qualquer um. A ‘trava’ foi feita para que a cidade de Vitória tenha vereadores que valorizem o efetivo da prefeitura. Ou seja, que pensem de forma altruísta: primeiro lá, depois cá!”
Já o projeto que passa o número de vereadores de 15 para 21, aumentando seis cadeiras, é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Vitória e precisou ser apresentada por um terço dos vereadores, isto é, pelo menos cinco. Se aprovada em dois turnos, é promulgada pela Mesa Diretora. São necessários 10 votos para sua aprovação. Apresentaram a proposta: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União Brasil), Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) e Maurício Leite (Cidadania).
Caso ambos os projetos sejam aprovados, a folha de pagamento anual da Câmara será de quase R$ 5 milhões, considerando só a remuneração dos vereadores.
